Aprovados pela Comissão Executiva do ICOMOS, reunida em Cracóvia (Polónia) em 14 de Outubro de 1980. A escritura pública de constituição da Comissão Nacional Portuguesa foi feita em 15 de Dezembro de 1982 no 12.º Cartório Notarial de Lisboa, e os Estatutos publicados em Diário da República, 3.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 1983.
Foram alterados na Assembleia Geral da Comissão Nacional Portuguesa em 25 de Março de 2017, e novamente alterados, para cumprir exigências legais, tendo sido aprovados na Assembleia Geral de 16 de Dezembro de 2021.
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