Nota do ICOMOS sobre gasoduto Celorico-Vale de Frades

O projecto do Gasoduto Celorico-Vale de Frades interligação transfronteiriça da Rede Nacional de Transporte de gás natural, promovido pela REN – Gasodutos, SA, atravessa o Alto Douro Vinhateiro, bem inscrito na lista do Património Mundial da UNESCO, na sua zona limite, junto ao Monte Meão, bem como uma área considerável da Zona Especial de Protecção nos concelhos de Mêda, Vila Nova de Foz Côa, Vila Flor, Torre de Moncorvo e Alfândega da Fé. Aplicando-se as mesmas regras de gestão do bem classificado à referida ZEP, o ICOMOS PT considera que este projecto constitui uma agressão ao bem, devendo ser procurado um traçado alternativo fora da Região Demarcada do Douro. Note-se ainda que o traçado que está em avaliação atravessa o Vale da Vilariça, com singular importância ao nível da paisagem agrícola e do património cultural, bem como outras zonas naturais protegidas.

Por outro lado, o Estado Português está obrigado a comunicar à UNESCO qualquer intenção de alteração dentro da área classificada, tratando-se, para além disso, de um projecto a financiar pela UE, visto que representa uma modificação significativa dos valores paisagísticos e culturais em presença, incompatíveis com a construção deste equipamento.

Lisboa, 14 de Julho de 2017

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