Maria Ramalho, Presidente do Conselho de Administração da Comissão Nacional Portuguesa do ICOMOS, dá a sua opinião sobre o futuro e o presente do património, numa entrevistada para a revista Pedra&Cal, nº 60

Leia aqui, na íntegra, a entrevista liderada por Regis Barbosa e Vitor Cóias, do GECoRPA.

 

Arte Rupestre do Vale do Côa

Em Janeiro de 1996, o recém-eleito Governo, chefiado por António Guterres, suspende os trabalhos de construção da barragem de Foz Côa, empreendimento que iria submergir o maior núcleo de arte rupestre paleolítica de ar livre conhecido até então. A medida visava, em primeiro lugar, esclarecer a dimensão e importância científica e patrimonial dos painéis rupestres identificados até à data — “num quadro de serenidade e rigor científico” — para fundamentar uma decisão definitiva sobre o destino a dar... ou à barragem ou às gravuras rupestres, cuja coexistência se afigurava, desde o início, incompatível. Esta medida constitui, ainda hoje, o mais arrojado e corajoso acto de toda a democracia portuguesa em prol do conhecimento e da protecção de um bem cultural, atitude que acabou por ter igual admiração a nível mundial, nomeadamente no seio da comunidade científica. As gravuras que não sabem nadar, como tão bem verbalizaram, trauteando, os estudantes da Escola Secundária de Foz Côa, saíram vitoriosas da inflamada polémica que agitou toda a sociedade portuguesa de então. Os estudos entretanto desenvolvidos por peritos portugueses, em diálogo permanente com investigadores e instituições internacionais, viriam confirmar e reforçar a importância científica e cultural destas primeiras manifestações artísticas da humanidade.

Em 16 de junho, a Comissão Nacional do ICOMOS emitiu um parecer sobre a Isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis incidente sobre os imóveis classificados.

As conclusões defendidas pela Comissão Nacional do ICOMOS são as seguintes:

  • A alínea n) do n.º1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais estabelece a isenção do IMI para os prédios classificados como monumento nacional e para os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal;
  • A alínea g) do artigo 6.º do CIMT estabelece uma isenção do IMT nas aquisições de prédios individualmente classificados como de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal;
  • Nos termos da Lei nº107/2001, de 8 de setembro e respetiva legislação regulamentadora, não se classificam prédios na acepção fiscal do termo, mas sim bens imóveis cuja configuração corresponde a uma das categorias internacionalmente definidas (monumento, conjunto ou sítio);
  • A entidade que procede à classificação, ao delimitar a área classificada, indiretamente determina quais são os prédios, na acepção fiscal do termo, abrangidos pela classificação, e que são os que se inserem na área classificada.
  • Apenas os imóveis classificados na categoria monumento podem considerar-se objecto de uma classificação individual;
  • Um imóvel situado num conjunto ou sítio classificado como de interesse nacional (grau máximo) beneficia da isenção do IMI, pois a alínea n) do n.º1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais não exige, nesse caso, a classificação individual do mesmo;
  • Nem as regras da interpretação da lei, nem os elementos sistemáticos permitem concluir que o legislador não obstante ter regulado a isenção do IMT em moldes mais restritos que a do IMI, estabeleceu um regime igualmente restritivo para ambos os impostos;

 

A jornada científica DocGraf ‘16 pretende constituir-se num fórum de debate e discussão sobre o papel das tecnologias digitais na investigação em Arquitectura e Urbanismo. Na sequência desta jornada, entre 17 e 24 de Outubro será realizado um workshop de introdução à digitalização tridimensional destinado a público não especialista que pretenda aprender a criar modelos 3D interactivos de edifícios e cenários urbanos com a sua própria câmara fotográfica.

O workshop terá desconto para sócios do ICOMOS-Portugal.

Mais informação e inscrições: https://sigarra.up.pt/faup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=30297

Para o especialista em patologia e reabilitação das estruturas  é fundamental o conhecimento: da tecnologia dos materiais utilizados (pedra, adobe, madeira, aço, betão ou outro); das características geométricas das estruturas; dos possíveis ensaios de caracterização física e mecânica dos materiais; do comportamento dos elementos estruturais e das soluções de reabilitação e reforço para cada construção. Nos últimos anos, a evolução do conhecimento nos domínios da patologia e reabilitação das construções, tem evidenciado um impulso significativo, por um lado pela crescente sensibilização dos diversos intervenientes no sector da construção, e por outro pelo surgimento de novos materiais e de técnicas construtivas. Estatísticas recentes mostram que o investimento no sector da reabilitação tem aumentado consideravelmente nos últimos anos.
O CINPAR 2016 representa uma importante oportunidade para a aquisição de novos conhecimentos, técnicas e tecnologias, e para a troca de experiências em trabalhos de reabilitação e reforço de estruturas.

Os sócios do ICOMOS Portugal usufruem de um desconto de 10% sobre o custo da inscrição.

Para mais informações, consulte o sítio oficial do encontro.

 

No próximo dia 25 DE Maio DE 2016, o ICOMOS e o ICOM organizam no Museu Arqueológico do Carmo, pelas 18h, uma iniciativa com o tema: "Objectivos de Desenvolvimento Sustentável - A Cultura na Agenda 2030 das Nações Unidas"

 

 

 

Organizado pela APRUP (Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Protecção do Património), pela Universidade de Aveiro e pelo Museu Nacional do Azulejo, este encontro, destinado a arquitectos e gestores de património, tem como objectivo promover a discussão no âmbito das intervenções e estabelecimento de boas práticas. Possui uma componente técnica com caso de estudo real que será apoiada numa componente teórica que permitirá dar a conhecer as especificidades materiais e as condicionantes das técncias de conservação.

Consulte o Programa.