Maria Ramalho, Presidente do Conselho de Administração da Comissão Nacional Portuguesa do ICOMOS, dá a sua opinião sobre o futuro e o presente do património, numa entrevistada para a revista Pedra&Cal, nº 60

Leia aqui, na íntegra, a entrevista liderada por Regis Barbosa e Vitor Cóias, do GECoRPA.

 

Arte Rupestre do Vale do Côa

Em Janeiro de 1996, o recém-eleito Governo, chefiado por António Guterres, suspende os trabalhos de construção da barragem de Foz Côa, empreendimento que iria submergir o maior núcleo de arte rupestre paleolítica de ar livre conhecido até então. A medida visava, em primeiro lugar, esclarecer a dimensão e importância científica e patrimonial dos painéis rupestres identificados até à data — “num quadro de serenidade e rigor científico” — para fundamentar uma decisão definitiva sobre o destino a dar... ou à barragem ou às gravuras rupestres, cuja coexistência se afigurava, desde o início, incompatível. Esta medida constitui, ainda hoje, o mais arrojado e corajoso acto de toda a democracia portuguesa em prol do conhecimento e da protecção de um bem cultural, atitude que acabou por ter igual admiração a nível mundial, nomeadamente no seio da comunidade científica. As gravuras que não sabem nadar, como tão bem verbalizaram, trauteando, os estudantes da Escola Secundária de Foz Côa, saíram vitoriosas da inflamada polémica que agitou toda a sociedade portuguesa de então. Os estudos entretanto desenvolvidos por peritos portugueses, em diálogo permanente com investigadores e instituições internacionais, viriam confirmar e reforçar a importância científica e cultural destas primeiras manifestações artísticas da humanidade.

Em 16 de junho, a Comissão Nacional do ICOMOS emitiu um parecer sobre a Isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis incidente sobre os imóveis classificados.

As conclusões defendidas pela Comissão Nacional do ICOMOS são as seguintes:

  • A alínea n) do n.º1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais estabelece a isenção do IMI para os prédios classificados como monumento nacional e para os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal;
  • A alínea g) do artigo 6.º do CIMT estabelece uma isenção do IMT nas aquisições de prédios individualmente classificados como de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal;
  • Nos termos da Lei nº107/2001, de 8 de setembro e respetiva legislação regulamentadora, não se classificam prédios na acepção fiscal do termo, mas sim bens imóveis cuja configuração corresponde a uma das categorias internacionalmente definidas (monumento, conjunto ou sítio);
  • A entidade que procede à classificação, ao delimitar a área classificada, indiretamente determina quais são os prédios, na acepção fiscal do termo, abrangidos pela classificação, e que são os que se inserem na área classificada.
  • Apenas os imóveis classificados na categoria monumento podem considerar-se objecto de uma classificação individual;
  • Um imóvel situado num conjunto ou sítio classificado como de interesse nacional (grau máximo) beneficia da isenção do IMI, pois a alínea n) do n.º1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais não exige, nesse caso, a classificação individual do mesmo;
  • Nem as regras da interpretação da lei, nem os elementos sistemáticos permitem concluir que o legislador não obstante ter regulado a isenção do IMT em moldes mais restritos que a do IMI, estabeleceu um regime igualmente restritivo para ambos os impostos;

arte ao centro 2017

 

3º Encontro Internacional de Desenho de Rua de Torres Vedras

integrado no Arte @o Centro 2017

13, 14 e 15 de outubro 2017 | CCC torres vedras


Torres Vedras é hoje, um dos destinos preferenciais para os amantes do desenho de rua (urban sketching), não só a nível a nacional, como a nível internacional. O Encontro Internacional tem privilegiado o intercâmbio entre desenhadores (sketchers) portugueses, espanhóis e brasileiros.
Para além da promoção do nosso património, pretendemos sobretudo, promover a integração de novos praticantes, através de momentos de partilha, dando a conhecer novas técnicas, novos conceitos, novos mundos, mas sobretudo, mostrando que aqui qualquer pessoa pode desenhar. O desenho não é um “dom”, é paixão e treino.
O 3º Encontro Internacional de Desenho de Rua ocorrerá entre os dias 13 e 15 de outubro, tendo como tema a Vinha e o Vinho. A organização ficará uma vez mais, a cargo da Cooperativa de Comunicação e Cultura - Centro de Cultura Contemporânea de Torres Vedras.
Os lugares a desenhar foram estrategicamente seleccionados, tendo como ponto de partida o tema escolhido, a Vinha e o Vinho: património industrial; quintas; adegas e vinhas.
Este ano, voltámos a convidar desenhadores que se destacam pela forma apaixonada com que vivem o desenho e a forma singular com que registam o seu quotidiano.

Portugal: Augusto Pinheiro; Monia Abreu;Pedro Loureiro; Pedro Alves; Paulo Mendes; Luís Gabriel; Vicente Sardinha

Espanha: Patrizia Torres
Brasil: Simon Taylor; Nathalia Sá Cavalcante

Datas: 13, 14 e 15 de Outubro de 2017
Local: Torres Vedras, Portugal
Organização: Cooperativa de Comunicação e Cultura
Parceiros: Município de Torres Vedras e Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Coordenação: Inês Mourão e André Baptista

Inscrições e informções: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Nos dias 22, 23 e 24 de Junho irá decorrer na Faculdade de Belas Artes de Lisboa um conjunto de iniciativas (Exposição, Colóquio e Workshop) com a designação geral de “1ªs Jornadas de Documentação e Representação Digital de Bens Culturais”.
Para mais informações e programa consultar a informação institucional ou site da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa.

Irá decorrer no Palácio Fronteira, em Lisboa, no dia 19 de Junho de 2017, pelas 18:00, mais uma iniciativa promovida pelo "Fórum do Património 2017" com a participação do ICOMOS-Portugal: "A tutela jurisdicional na defesa do Património Cultural Construído".

Poderá consultar o programa no sítio do Fórum do Património.

 

A jornada científica DocGraf ‘16 pretende constituir-se num fórum de debate e discussão sobre o papel das tecnologias digitais na investigação em Arquitectura e Urbanismo. Na sequência desta jornada, entre 17 e 24 de Outubro será realizado um workshop de introdução à digitalização tridimensional destinado a público não especialista que pretenda aprender a criar modelos 3D interactivos de edifícios e cenários urbanos com a sua própria câmara fotográfica.

O workshop terá desconto para sócios do ICOMOS-Portugal.

Mais informação e inscrições: https://sigarra.up.pt/faup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=30297