Normas Internacionais

NORMAS INTERNACIONAIS SOBRE PATRIMÓNIO

1. 1899 – Convenção da Haia (II) relativa às leis e costumes das guerras terrestres
2. 1907 – Convenção da Haia (IV) relativa às leis e costumes das guerras terrestres e Convenção (IX) relativa ao bombardeamento pelas forças navais em tempo de guerra
3. 1931 – Carta de Atenas sobre o restauro de monumentos – Serviço Internacional de Museus
4. 1932 – Resolução sobre a conservação de monumentos históricos e de obras de arte – Sociedade das Nações
5. 1933 – Carta de Atenas sobre o urbanismo moderno – CIAM – Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna
6. 1935 – Pacto de Roerich para a proteção das instituições artísticas e científicas e dos monumentos históricos – União Pan‑Americana
7. 1954 – Convenção da Haia para a proteção dos bens culturais em caso de conflito armado – UNESCO
8. 1954 – Convenção Cultural Europeia – Conselho da Europa
9. 1956 – Recomendação sobre os princípios internacionais aplicáveis a escavações arqueológicas – UNESCO
10. 1962 – Recomendação sobre a salvaguarda da beleza e do carácter das paisagens e dos sítios – UNESCO
11. 1964 – Carta de Veneza sobre a conservação e o restauro de monumentos e sítios – ICOMOS
12. 1964 – Recomendação sobre as medidas destinadas a proibir e impedir a exportação, a importação e a transferência de propriedade ilícitas de bens culturais – UNESCO
13. 1968 – Recomendação sobre a preservação de bens culturais ameaçados por obras públicas ou privadas – UNESCO
14. 1969 – Convenção europeia para a proteção do património arqueológico – Conselho da Europa
15. 1970 – Convenção relativa às medidas a adotar para proibir e impedir a importação a exportação e a transferência ilícita da propriedade de bens culturais – UNESCO
16. 1972 – Convenção para a proteção do património mundial, cultural e natural – UNESCO
17. 1972 – Recomendação sobre a proteção, no âmbito nacional, do património cultural e natural – UNESCO
18. 1975 – Carta europeia do património arquitetónico – Conselho da Europa
19. 1975 – Declaração de Amesterdão – Conselho da Europa
20. 1976 – Carta sobre o turismo cultural – ICOMOS
21. 1976 – Recomendação sobre a salvaguarda dos conjuntos históricos e da sua função na vida contemporânea – UNESCO
22. 1976 – Recomendação sobre o intercâmbio internacional de bens culturais – UNESCO
23. 1977 – Apelo de Granada sobre a arquitetura rural e ordenamento do território – Conselho da Europa
24. 1978 – Recomendação sobre a proteção dos bens culturais móveis – UNESCO
25. 1981 – Carta de Florença sobre a salvaguarda dos jardins históricos – ICOMOS
26. 1983 – Resolução 813 (1983) da Assembleia Parlamentar sobre a arquitetura contemporânea – Conselho da Europa
27. 1985 – Convenção para a salvaguarda do património arquitetónico da Europa – Conselho da Europa
28. 1987 – Carta internacional sobre a salvaguarda das cidades históricas – ICOMOS
29. 1989 – Recomendação nº R (89) 6 sobre a proteção e a valorização do património arquitetónico rural – Conselho da Europa
30. 1989 – Recomendação sobre a salvaguarda da cultura tradicional e popular – UNESCO
31. 1990 – Carta internacional sobre a proteção e a gestão do património arqueológico – ICOMOS
32. 1991 – Recomendação nº R (91) 13 sobre a proteção do património arquitetónico do século XX – Conselho da Europa
33. 1992 – Convenção europeia para a proteção do património arqueológico (revista) – Conselho da Europa
34. 1994 – Carta de Vila Vigoni sobre a proteção dos bens culturais da Igreja – Comissão Pontifícia para os Bens Culturais da Igreja
35. 1994 – Documento de Nara sobre a autenticidade do património cultural – UNESCO, ICCROM e ICOMOS
36. 1995 – Convenção do Unidroit sobre bens culturais roubados ou ilicitamente exportados – UNIDROIT
37. 1995 – Carta de Lisboa sobre a reabilitação urbana integrada
38. 1996 – Carta internacional sobre a proteção e a gestão do património cultural subaquático – ICOMOS
39. 1999 – Carta internacional sobre o turismo cultural – ICOMOS
40. 1999 – Carta sobre o património construído vernáculo – ICOMOS
41. 2000 – Convenção europeia da paisagem – Conselho da Europa
42. 2000 – Carta de Cracóvia 2000 sobre os princípios para a conservação e o restauro do património construído
43. 2001 – Convenção para a proteção do património cultural subaquático – UNESCO
44. 2003 – Convenção para a salvaguarda do património cultural imaterial – UNESCO
45. 2003 – Declaração sobre a destruição intencional do património cultural – UNESCO
46. 2003 – Princípios para a análise, conservação e restauro das estruturas do património arquitetónico – ICOMOS
47. 2005 – Convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais – UNESCO
48. 2005 – Declaração de Xi’an sobre a conservação da envolvente de estruturas, sítios e áreas patrimoniais – ICOMOS
49. 2005 – Convenção quadro do Conselho da Europa relativa ao valor do património cultural para a sociedade – Conselho da Europa
50. 2008 – Carta sobre a interpretação e a apresentação de sítios culturais – ICOMOS
51. 2008 – Carta sobre os itinerários culturais – ICOMOS
52. 2011 – Recomendação sobre as paisagens urbanas históricas – UNESCO
53. 2011 – Princípios de La Valetta para a salvaguarda e gestão dos conjuntos urbanos históricos – ICOMOS
54. 2017 – Princípios ICOMOS-IFLA sobre as paisagens rurais como património – ICOMOS

A UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - é uma organização intergovernamental criada em Londres (Reino Unido) em 16 de novembro de 1945 e tem sede em Paris (França). Portugal aderiu em 11 de março de 1965.
O Conselho da Europa é uma organização intergovernamental fundada em Londres (Reino Unido) em 9 de maio de 1949 e tem sede em Estrasburgo (França). Portugal aderiu em 24 de novembro de 1976.
A União Pan Americana foi uma organização intergovernamental criada em 1910 para suceder à União Internacional das Repúblicas Americanas, fundada em 1890. Em 30 de abril de 1948 a União Pan Americana passou a designar-se Organização dos Estados Americanos (OAS), mantendo a sede em Washington, D.C. (Estados Unidos da América).
O Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios (ICOMOS) é uma organização não-governamental criada em Varsóvia (Polónia) em 21 de junho de 1965 e tem sede em Paris (França). A Comissão Nacional Portuguesa foi fundada em 14 de outubro de 1980.

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