MOSTEIRO DOS JERÓNIMOS E TORRE DE BELÉM

Dados Gerais:

Localização: N384130.984W9 1256.988

Ano de Inscrição: 1983

Propriedade: 2,66 ha

ZEP:103 ha

Justificação da Inscrição:

Critério (iii): O Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém constituem um testemunho único e excecional da cultura e da civilização dos séculos XV e XVI. Eles refletem o poder, o conhecimento e a coragem do povo português num tempo em que procurava consolidar a sua presença e o seu domínio nas rotas comerciais intercontinentais.

Critério (vi): O conjunto monumental de Belém está diretamente associado à idade de ouro dos Descobrimentos e ao papel pioneiro que Portugal teve em estabelecer contactos, diálogos e intercâmbios entre culturas distintas.

Descrição:

O Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém, localizados na margem direita do rio Tejo, à entrada da cidade de Lisboa, foram inscritos conjuntamente como Património da Humanidade. O Mosteiro dos Jerónimos foi fundado pelo Rei D. Manuel I no final do século XV e doado aos monges de S. Jerónimo para que rezassem pelo monarca, para que prestassem assistência espiritual aos marinheiros que dali embarcavam à descoberta do novo mundo e para perpetuar a memória do Infante D. Henrique.

Simbolicamente ligado à época dos Descobrimentos, o Mosteiro preserva parte dos seus antigos espaços, como o claustro principal, o refeitório e a biblioteca, ostentando uma ornamentação singular, característica do estilo manuelino.

Não muito longe do Mosteiro, Francisco de Arruda construiu, em 1514, a Torre de Belém, também conhecida como Torre de S. Vicente - padroeiro da cidade de Lisboa -, que fazia parte de um plano do predecessor de D. Manuel I para a defesa da barra do Tejo.

Criado pela Dinastia de Avis, o conjunto monumental formado pelo Mosteiro e pela Torre constitui um exemplo significativo do poder dos Portugueses no tempo dos Descobrimentos.

Integridade:

O conjunto monumental compreende 2,66 ha e inclui o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém. Apesar das alterações que ambos os monumentos sofreram ao longo dos séculos, a sua integridade física foi preservada. No Mosteiro, a Igreja mantém-se aberta ao culto tendo dado origem à Paróquia de Santa Maria de Belém.

A Torre de Belém manteve o seu aspeto original, apesar das inúmeras alterações da envolvente, causadas por aterros e pelos assoreamentos das margens do rio Tejo. Os 103 ha da zona especial de proteção (ZEP) em torno dos dois monumentos permitem ainda assegurar a proteção da zona envolvente, em particular quando vista a partir do rio e assim salvaguardar as características panorâmicas do conjunto.

Autenticidade:

O conjunto monumental de Belém testemunha o apogeu cultural de Portugal durante o século XVI, expresso na autenticidade dos materiais, das formas e do desenho. Digno de destaque é o trabalho de pedra realizado em ambos os monumentos ainda hoje possível de observar em elementos originais. Projetos de conservação e restauro levados a cabo pelas entidades nacionais que tutelam os imóveis cumpriram e procuram cumprir de forma escrupulosa os materiais e as técnicas utilizadas durante a sua construção.

Os monumentos mantêm uma posição relevante do ponto de vista urbano tendo-se mantido também a autenticidade em relação ao seu desígnio, aos materiais, ao seu significado social e à sua relação com a envolvente.

Requisitos de Proteção e Gestão:

O Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém foram classificados como monumentos nacionais por Decreto publicado no DG nº. 14 de 17 de janeiro de 1907. Para reforço da Lei como base de uma política de regulação e proteção do Património Cultural (Lei 107/ 2001 de 8 de setembro), o Decreto-Lei nº. 140/ 2009, de 15 de junho, estabeleceu a moldura legal para estudos, projetos, relatórios, trabalhos ou intervenções levados a cabo em imóveis classificados. Estabeleceu como regra a necessidade de um diagnóstico e relatório prévio, a monitorização e análise cuidada de quaisquer trabalhos suscetíveis de afetarem a integridade do bem, a fim de evitar a sua desfiguração, delapidação, perda de características físicas ou de autenticidade.

Isto é assegurado pelo planeamento adequado e rigoroso, por pessoal qualificado e pela cuidadosa supervisão de quaisquer técnicas, metodologias e recursos destinados à implementação de intervenções em bens culturais.

De forma similar, o Decreto-Lei nº. 309/ 2009, de 23 de outubro, fez equivaler as zonas tampão a zonas especiais de proteção que beneficiam de restrições adequadas para a proteção e a valorização dos bens culturais.

O objetivo fundamental do regime de gestão é preservar a autenticidade e a integridade dos bens culturais como um todo monumental, através da implementação de um plano de trabalho que envolva a comunidade local.

Todas as intervenções que têm sido implementadas, ou são programadas, estão de acordo com a legislação, assim como com os critérios técnicos e científicos vigentes. Atenção especial é conferida ao tratamento e à reabilitação da área envolvente dos monumentos, tratando-se de trabalhos que envolvem o município e as comunidades locais.

A gestão dos bens culturais é assegurada pelas Direções Regionais que com a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) tutelam parte significativa dos bens culturais classificados.

A conservação, beneficiação e medidas de salvaguarda são asseguradas por estas entidades, responsáveis pela elaboração e implementação de planos periódicos que assegurem a conservação e a manutenção contínua dos monumentos.

A criação de uma zona tampão composta pelas zonas especiais de proteção dos dois monumentos foi crucial para a proteção integral destes imóveis. No entanto, a ampla e relevante vista do conjunto monumental, a partir do rio, requere uma monitorização e proteção adicional que assegure a manutenção da sua integridade.

Potenciais Ameaças:

O aumento significativo do número de visitantes implica ações preventivas conjuntas e articuladas entre entidades de tutela, de utilização, de turismo e de gestão do espaço público envolvente.

Autor: Ângelo Silveira – ICOMOS-Portugal

Data: Abril de 2016