Os estatutos da Comissão Nacional Portuguesa do ICOMOS foram aprovados pelo Comité Executivo em Outubro de 1980. A escritura pública da sua constituição foi feita em Dezembro de 1982, e foram publicados em Diário da República, 3ª. Série, nº. 4 de 6 de Janeiro de 1983.

Estes estatutos foram alterados na Assembleia Geral da Comissão Nacional Portuguesa do ICOMOS de 25 de Março de 2017.

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